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Justiça Eleitoral realiza, amanhã, o concurso de remoção número 22

Por: Mayara Moreira em 18/03/2021

Acontece, nesta sexta-feira (19), um evento de transcendental importância para servidores e gestores: o Concurso de Remoção da Justiça Eleitoral. Este ano, por conta da catástrofe da pandemia, o que geralmente é reencontro cheio de abraços e emoções entre colegas, deverá realizar-se em meio virtual.

Aproximar-se mais da família, ver os filhos todo dia, garantir assistência médica especializada para si ou família, reduzir quilômetros de estrada diária ou semanal, casar, faculdade ou outros sonhos, trabalhar em outras cidades ou em outras secretarias, recompor equipes de trabalho em zona ou na sede há tempos desfalcadas… São apenas alguns dos fatores que tornam o concurso de remoção um momento especial.

> Servidores dos PAEs precisam de solução razoável

Este Concurso, número 22, traz uma carga especial de apreensão por outro motivo. Os servidores dos Postos de Atendimento ao Eleitor (PAE) enfrentarão angústia semelhante à dos servidores que foram forçados à remoção quando da extinção das Zonas Eleitorais, vítimas da EC95 (teto de gastos, imposto pelo governo golpista de Temer).

Os servidores dos PAEs terão as vagas do concurso para disputar de acordo com o tempo de antiguidade no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Mas, ao fim do processo, alguns podem não ser contemplados com vagas à contento. Nessa fase, a previsão do edital é a remoção de ofício.

Nesse ponto, o Sintrajuf-PE demandou uma solução o mais humanizada possível. Foi solicitada a ampliação das vagas com alocação de mais cargos nos Cartórios responsáveis por mais municípios termo, mesmo quando o eleitorado não se enquadre exatamente nos critérios da portaria aplicável.

O Sintrajuf-PE cobrou também que não se considere exclusivamente o interesse da Administração no preenchimento dos chamados “claros de lotação”, em grande parte resultado de atos da própria Administração. Em alguns PAEs estão servidores radicados com suas famílias na cidade há anos e é imperativo que essa situação seja considerada para limitar a definição ou oferta de opções de lotação.

Outro ponto defendido pelo Sintrajuf-PE é que as funções dos PAEs permaneçam no 1º grau.

> Novos servidores terão lotação definitiva

Deste Concurso de Remoção número 22 participarão ainda os novos servidores que foram nomeados a duras penas, depois de muita luta, um pouco antes das Eleições 2020. Esses colegas estão em lotações provisórias, nas quais estrearam no pleito municipal, e deverão escolher as cidades em que vão trabalhar no próximo período.

Esses servidores já entraram no serviço público enfrentando as agruras da agenda neoliberal de redução do estado. Após a aprovação da Lei Complementar n.º 173, esses colegas percorreram duro caminho até a nomeação. O Sintrajuf promoveu intervenções na esfera administrativa, no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a favor dessas nomeações, e na esfera judicial, contestando a constitucionalidade da Lei Complementar.

E agora, depois de luta de vários sindicatos e da oposição na Câmara dos Deputados, tiveram salvo o direito a progressão e promoção. Embora, junto com todos os demais, estejam submetidos a um congelamento na prática pelos próximos 15 anos.

O Sintrajuf-PE deseja boa sorte a todas e todos colegas no Concurso n.º 22 e se coloca ao lados dos servidores e servidoras na busca pela solução mais adequada na remoção dos PAEs.