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Categoria em estado de mobilização permanente contra a PEC32

Por: Mayara Moreira em 20/03/2021

A Assembleia Geral do Sintrajuf-PE, realizada na última quinta-feira (18), definiu como foco a mobilização permanente contra a reforma administrativa, representada pela PEC32. O encontro ainda ratificou a posição do Sindicato sobre o governo Bolsonaro e sua conduta em relação à pandemia e democracia, além da postura em defesa da Fenajufe e da unidade nacional da categoria.

A Assembleia Geral foi aberta com uma mensagem de solidariedade a todos os servidores e servidoras que perderam entes queridos para a COVID-19 e aos colegas que se encontram internados ou enfrentando o Coronavírus. E de solidariedade a todas as famílias brasileiras enlutadas e sofrendo essa tragédia humanitária que a pandemia se tornou no Brasil.

Após o relato das deliberações das assembleias setoriais na Justiça Federal no dia 10, da Justiça do Trabalho no dia 15 e da Justiça Eleitoral no dia 16, e após o informe sobre o encaminhamento da Fenajufe e do Fonasefe acerca do Dia Nacional de Lutas, Protestos e Greve em 24 de março, os presentes discutiram a conjuntura e as possibilidades de ação.

>> Estado de mobilização permanente contra a PEC32

A categoria discutiu na assembleia o sentido geral da reforma administrativa como aprofundamento do projeto neoliberal de demolição do estado nacional e do sistema de direitos da Constituição de 88. Foram apontados os prejuízos para atuais e futuros servidores e para a população, com o desmonte, a extinção de carreiras, a privatização generalizada, a redução de oferta de serviços públicos. Os discursos abordaram a postura de apatia e desorientação da categoria e da extrema necessidade de engajamento para construir uma mobilização robusta, que compense o desequilíbrio de forças no Parlamento.

As propostas de mobilização para o dia 24/03 foram de paralisação de duas horas e de demarcação do dia nacional de lutas com ações de comunicação e pressão sobre os deputados em agitação virtual, tendo essa tese sido vencedora por ampla maioria.

O dia 24 será marcado na campanha de rádio, na comunicação, nas redes sociais e em ações com os deputados, com disponibilização de material pelo Sintrajuf-PE.

Durante a tramitação da PEC32, o Sintrajuf-PE manterá estado de mobilização, podendo integrar todas as atividades de protesto e pressão, inclusive paralisações.

>> Fora Bolsonaro!

A categoria representada na assembleia abordou a conduta do Governo Federal e do presidente da República, Jair Bolsonaro diante da maior crise sanitária e social da nossa história. Além da sua postura de ameaça às liberdades democráticas. Foram descritas as condutas de negação da gravidade da crise, de sabotagem de medidas recomendadas por autoridades sanitárias e científicas, de irresponsabilidade com o plano nacional de vacinação e demais posturas que estão denunciadas como crime de genocídio no Tribunal Penal Internacional.

Foram relatados os atos de cerco às liberdades e democracia, a exemplo dos crimes contra a Justiça Eleitoral com acusações levianas de fraudes e ameaças de subversão dos resultados das eleições. Também foram denunciados os atos de intimidação contra sindicatos e dirigentes por críticas ao governo, como o ocorrido contra a vice-presidenta da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), com acionamento da Polícia Federal e da lei de segurança nacional contra pessoas que protestam contra o presidente.

A assembleia ratificou a posição pelo movimento Fora Bolsonaro e pela construção de iniciativas ou participação em ações pelo fim do governo e de defesa intransigente da democracia.

>> Defesa da Fenajufe e da unidade da categoria

Com a intervenção de Joaquim Arcoverde, presidente do Conselho Fiscal do Sintrajuf-PE e fundador do Sindicato e da Fenajufe, foi pautada a defesa da Federação como entidade de unificação nacional da categoria, esta que foi alvo de processo de divisão com motivação que rejeita a diversidade política da categoria.

A assembleia firmou posição crítica à questionada desfiliação do Sindjus-DF da nossa Federação e à campanha de racha da categoria, em momento de extrema necessidade de união pela defesa da sobrevivência do estado e dos serviços públicos.

Após debates, a assembleia geral deliberou pelo apoio integral ao movimento dos coletivos de oposição no Distrito Federal, unificados pela bandeira da reconstituição da unidade da categoria em torno da Fenajufe e da luta contra a agenda autoritária e ultraliberal em curso.

>> Outros assuntos

A categoria pautou ainda na assembleia geral a necessidade de constituição e funcionamento de colegiado representativo com atribuição de prevenir e combater o assédio no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e onde não houver.

A Assembleia aprovou votos de pesar pelo falecimento de Edmilson Menezes, sindicalista, militante do PT e pelo falecimento de Eduardo Tibério Araújo Borba, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Assembleia aprovou ainda moções de repúdio aos atos do presidente da República de promover a prisão de pessoas que protestam contra a postura genocida do governo diante da pandemia. E moção de repúdio à intimidação policial contra a dirigente da Aduferpe, Érica Suruagy, por colocação de outdoors críticos ao governo.

Foi expressa ainda a profunda indignação com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que negou indenização a operário preso, torturado e perseguido na ditadura militar com o argumento de que o militante sofreu as consequências da infração à lei. Indignação, também, com a decisão do TRF5, que autorizou o Governo Federal a manter o texto laudatório e comemorativo da ditadura militar em páginas oficiais.